Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200968708Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelação, a matéria foi tratada por uma das súmulas do Supremo Tri...1457941200968708Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalEncerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelação, a matéria foi tratada por uma das súmulas do Supremo Tribunal Federal (Súmula n.º 705). Assinale a alternativa correta com relação ao tema. AA renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta. BCom fundamento na ampla defesa, concede-se legitimação especial ao réu para arrazoar pessoalmente recurso de apelação para suprir a omissão de seu advogado. CA apelação interposta por defensor dativo será conhecida ainda que dela discorde o réu. Todavia, a mesma hipótese processual não ocorre se se tratar de defensor constituído. DA renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta. EA apelação interposta pelo réu, seu procurador ou defen sor será admitida desde que não haja colidência nas teses apresentadas pela defesa ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038971Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,Questão 457941200238277Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Federal no 11.340/2006, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou pat...Questão 457941200371687Direito Processual PenalConforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qu...Questão 457941200630385Direito Processual PenalA respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.Questão 457941200673305Direito Processual PenalNos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro grau que julga suspeição do órgão do Ministério PúblicoQuestão 457941201107528Direito Processual PenalNos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,Questão 457941201484030Direito Processual PenalQuando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório seráQuestão 457941201524092Direito Processual PenalHistoricamente, a ausência de uma política pública e a escassez dos serviços para o atendimento de mulheres em situação de violência, provocavam uma d...Questão 457941201706421Direito Processual PenalO art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação,...Questão 457941201803361Direito Processual PenalA respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que