Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelação, a m...

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,

Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qu...

A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação,...

A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que