O Código Tributário Nacional prevê como uma das mo...

Q: O Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento. Acerca dessa modalidade, marque a alternativa correta:

A) O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, com algumas ressalvas previstas no Código Tributário Nacional. | B) O pagamento é efetuado somente por moeda corrente nacional. | C) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento. | D) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo. | E) A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

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Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

O Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento.

Acerca dessa modalidade, marque a alternativa correta:

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