Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200968882O Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento. Acerca dessa ...1457941200968882Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito FiscalO Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento. Acerca dessa modalidade, marque a alternativa correta: AO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, com algumas ressalvas previstas no Código Tributário Nacional. BO pagamento é efetuado somente por moeda corrente nacional.CQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.DQuando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.EA imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142213Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias brasileira, sabe-se que essa segue princípios legais preestabelecidos na constituição, sendo assim, assinal...Questão 457941200204305Direito TributárioQuanto à Interpretação e Integração da Legislação Tributária assinale a alternativa correta:Questão 457941200843004Direito TributárioPara se instituir um imposto é necessário que:Questão 457941200950428Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a ...Questão 457941201015826Direito TributárioDe acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...Questão 457941201106470Direito TributárioO objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. S...Questão 457941201190140Direito TributárioUma empresa de e-commerce, com sede no Brasil, realiza vendas de produtos para consumidores em diversos países. A empresa utiliza uma plataforma de co...Questão 457941201204011Direito TributárioUm determinado Município começou a cobrar IPTU de uma residência localizada na zona urbana, que não possui meio fio ou calçamento, com canalização de ...Questão 457941201519737Direito TributárioSão impostos da União, exceto:Questão 457941202070037Direito TributárioAcerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.