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As penas passíveis de imposição pela prática de ato de improbidade
Cláudio Sarian Altounian, na obra intitulada “Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização", aduz que “O controle da aplicação de...
Pelo Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, para avaliação de incapacidade é necessário avaliar os seguintes parâmetros:
O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução, é a
A propósito do regime remuneratório do servidor público, a Lei nº 8. 112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias ...
Instrução: Para responder à questão de número 55, considere a Lei no 8.112/1990. André é titular de cargo em comissão de natureza gerencial no Tribuna...
Considere que determinado particular que celebrou contrato com a Administração após sagrar-se vencedor de procedimento licitatório, em face de reitera...
Em tema de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Pedro, servidor público que atua em órgão da Administração, se deu conta de que havia emitido autorização de uso de um bem público, quando, pela norma...
Fulano e Beltrano, colegas desde os tempos de faculdade, seguiram carreiras distintas. Fulano, desde a graduação, é advogado de empresa pública federa...