De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A configuração do ato de improbidade administrativa que atenta contra ...

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O poder de polícia permite a prática de atos vinculados e discric...

Com relação ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.Os atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo presidente...

Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas pressupõem um plano estratégico e a celebração de contrato de gestão com o Minist...

A expedição de licença para exercer profissão regulamentada em lei é um exemplo de ato discricionário.

Em alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colabora...

No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.A gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado e será exercida diretamente, por meio de c...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item .O poder hierárquico está vinculado à definição de infrações e às respectivas penalidades aos partic...

O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for...

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item. Não é possível realizar a anulação de atos administrativos que sejam considerados como imorais,...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula ...