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A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES, possui uma série de atribuições, tais como:
I - propor e avaliar as dinâmicas, os procedimentos e os mecanismos da avaliação institucional de cursos e de desempenho dos estudantes;
II - estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;
III - executar propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação;
IV - sujeitar-se aos sistemas estaduais de ensino, visando a reconhecer suas ações e critérios de avaliação e supervisão da educação superior;
V - submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes-ENADE.
São corretas APENAS as atribuições