Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941200969173Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Org...1457941200969173Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Financiamento da Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento deAComissão de Assistência Social no Poder Legislativo estadual, distrital e municipal; Legislação estadual, distrital e municipal que regula a utilização dos recursos; Plano Diretor estadual, distrital e municipal.BFundação de Apoio Social, com participação de representantes da sociedade civil no conselho superior; Conta em banco público exclusiva para as políticas assistências; e Plano de Assistência Social validado em Conferência. CConselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e Plano de Assistência Social.DComitê Intersetorial de Políticas de Assistência Social; Fundo de Assistência Social, gerido pelo Poder Executivo; e Plano de Metas atualizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060508Serviço Social e Políticas PúblicasO Código de Ética Profissional do assistente social de 1993 estabelece algumas atitudes que são vedadas a esse profissional. Entre essas atitudes estáQuestão 457941200176304Serviço Social e Políticas PúblicasA Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, em seu artigo 22, prevê provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos(às) cidadãos(ã) e às ...Questão 457941200571117Serviço Social e Políticas PúblicasO local de atendimento do(a) assistente social ao público usuário deve ter condições adequadas para que o exercício profissional possa ser executado d...Questão 457941200626808Serviço Social e Políticas PúblicasA profissão do/a assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662/1993. Essa Lei assegura objetivamente atribuições privativas e competências do/a ...Questão 457941200820669Serviço Social e Políticas PúblicasNa Constituição Federal do Brasil, de 1988, encontram-se expressos os direitos e deveres no exercício da cidadania. Aos adolescentes e jovens são conc...Questão 457941201127015Serviço Social e Políticas PúblicasO planejamento em instrumentos normativos e legislações específicas do Serviço Social constitui-se em uma atribuição e uma competência no exercício pr...Questão 457941201380818Serviço Social e Políticas PúblicasA Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 (com as alterações pela lei nº 12.435, de 2011), em seu artigo 5º, trata sobre a organização da as...Questão 457941201826077Serviço Social e Políticas PúblicasO atual projeto de formação profissional em Serviço Social demarca a necessidade de uma formação competente técnica, teórica e eticamente, entendidas ...Questão 457941201953290Serviço Social e Políticas PúblicasO ajuste do Brasil à nova ordem do capital, especificamente na década de 90 / anos 2000, se expressa no cumprimento às diretrizes do chamado Consenso ...Questão 457941202067099Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos...