Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal...

Q: Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é co

A) Comissão de Assistência Social no Poder Legislativo estadual, distrital e municipal; Legislação estadual, distrital e municipal que regula a utilização dos recursos; Plano Diretor estadual, distrital e municipal. | B) Fundação de Apoio Social, com participação de representantes da sociedade civil no conselho superior; Conta em banco público exclusiva para as políticas assistências; e Plano de Assistência Social validado em Conferência. | C) Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e Plano de Assistência Social. | D) Comitê Intersetorial de Políticas de Assistência Social; Fundo de Assistência Social, gerido pelo Poder Executivo; e Plano de Metas atualizado.

457941200969173

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Financiamento da Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de

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