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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de São Martinho da Serra - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o disposto em seu Art. 1º, a Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o(a) _____________ à criança e ao adolescente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.