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Acerca da Administração Direta e Indireta, é CORRETO afirmar que
O ressarcimento ao erário por atos de agentes públicos que incorrem em ilícitos, ou até mesmo improbidade, é um tema controvertido. Até mesmo grandes ...
Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar que:
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, ...
A propósito do poder de polícia administrativa e sua conformação atual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. A promoção d...
A propósito da discricionariedade administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. O exercício do poder discricionári...
No tocante à Reforma do Estado no Brasil, implementada a partir de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Em vista da Lei 9.784/1999 (Lei Federal de Processo Administrativo), é CORRETO afirmar que:
Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA: