Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200969574Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.Para a ...1457941200969574Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos IncidentesEm relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072925Direito Processual PenalÉ considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domi...Questão 457941200174551Direito Processual PenalEm relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir.Em razão de essa lei ser o que se denomina novati...Questão 457941200268828Direito Processual PenalConstituem exceções peremptórias a exceção deQuestão 457941200876660Direito Processual PenalAinda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser ...Questão 457941200954567Direito Processual PenalConsiderando os princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941201365135Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.Questão 457941201427457Direito Processual PenalDe acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um indivíduo tenha sido p...Questão 457941201579848Direito Processual PenalAcerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o tribunal de ...Questão 457941201800803Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser dec...Questão 457941201838903Direito Processual PenalHélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxi...