Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200969648Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que1457941200969648Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos ConstitucionaisEm referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Apermite que as instituições privadas participem de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.Bdescreve que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados com base nas diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.Cestabelece as normas para programação pactuada e integrada, visando à otimização dos recursos provenientes do fundo nacional de saúde.Ddiscorre sobre as atribuições legais do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando seu papel no controle e na fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.Eassegura o arcabouço legal do SUS, sustentado no princípio da universalidade, descrita no texto como: saúde como direito de todos e dever do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075638Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA. Conforme a Lei 8.080/1990 compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços.Questão 457941200601726Direito SanitárioA respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200735693Direito SanitárioQuem poderia se beneficiar da assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS, antes da criação do SUS?Questão 457941201270382Direito SanitárioConsiderando-se a alta infectividade e contagiosidade da doença, todo caso suspeito de sarampo deve ser comunicado por telefone à Secretaria Municipal...Questão 457941201342237Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201623953Direito SanitárioAssinale a alternativa que NÃO está relacionada ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.Questão 457941201648664Direito SanitárioO que é a Comissão Intergestores Tripartites do SUS?Questão 457941201649606Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Os níveis de saúde e...Questão 457941201679774Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõeQuestão 457941201705998Direito SanitárioConforme o Decreto nº 7.508 de 2011, para se estabelecer uma Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e serviços de