O Art. 22, da LDBN nº. 9.394/96, estabelece que:

Q: O Art. 22, da LDBN nº. 9.394/96, estabelece que:

A) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. | B) A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. | C) Progressão regular por série. | D) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

457941200969700

Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

O Art. 22, da LDBN nº. 9.394/96, estabelece que:

Gabarito comentado

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