///
São princípios estabelecidos pela Lei 14.133/2021:
Parecer é um ato administrativo:
Fazem parte das espécies de atos administrativos, exceto:
No que diz respeito à Administração Pública, pode-se afirmar que: I. O poder de polícia limita o exercício de liberdade ou uso e gozo de propriedades ...
Sobre o Processo Administrativo previsto na Lei Federal nº 9.784/99, marque a alternativa correta:
Art. 6º da Lei 14.133/2021. Para os fins desta Lei, considera-se “Agente Público”:
Sobre os poderes da administração pública, assinale a alternativa correta:
É facultado à Administração anular ex officio os próprios atos:
No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta:
São modalidades de licitação prevista na Lei 14.133/2021: