Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200970000Considere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido ...1457941200970000Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Taxas e Tarifas | Princípio da Anterioridade TributáriaConsidere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido omissa em relação à data de início de sua vigência. Nesse caso, é correto afirmar que a taxa somente poderá ser cobrada a partir Ada data de publicação da referida lei. Bde 90 dias após a data de publicação dessa lei. Cde 45 dias após a data de publicação da referida lei. Ddo primeiro dia do exercício financeiro de 2012. Ede 30 dias após a data de publicação dessa lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330900Direito TributárioA contribuição para o PIS/PASEP feita pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas incide sobre o seu faturamento.Questão 457941200378613Direito TributárioConsidere que o fato gerador do imposto sobre serviços de um município tenha ocorrido em janeiro de 2009, e que no mês seguinte tenha sido publicada l...Questão 457941200540223Direito TributárioCom base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue o item seguinte. Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas qu...Questão 457941200940267Direito TributárioJulgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de...Questão 457941200971711Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagame...Questão 457941201429490Direito TributárioDe acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete àQuestão 457941201655787Direito TributárioConsiderando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente.A i...Questão 457941201833093Direito TributárioJulgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. O valor retido correspondente ao imposto de renda...Questão 457941201865709Direito TributárioAcerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declara...Questão 457941202059428Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.A empresa adquirente, em Tocantins, deverá contabilizar co...