Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que se refere à educação brasileira, assinale a alternativa co...

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, ass...

A Lei Nº 8.069/90, em seu contexto geral aplica-se a pessoas de:

Acerca da adoção de criança e de adolescente, assinale a alternativa incorreta:

Preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade com...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem est...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separ...

Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à au...

Ainda segundo a Lei nº 8.069/90, Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunic...

Da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 3º Compete à União, EXCETO:

Ainda quanto à Lei nº 12.594/12, Dos Programas de Privação da Liberdade. Art. 17. Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento e...