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Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A instrução probatória do processo administrativo pode se desenvolver de o...

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457941200970280
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A instrução probatória do processo administrativo pode se desenvolver de ofício, por iniciativa do órgão responsável, ou por provocação dos interessados.

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