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Acerca da administração tributária, da dívida ativa e do processo de execução fiscal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas ...
Em junho de 2021, Paulo, domiciliado em Vila Velha (ES), adquiriu, pela Internet, uma bicicleta para seu uso pessoal de uma sociedade empresária, sedi...
A Empresa GHIK teve receita anual no ano-calendário anterior de R$ 72.000.000 (setenta e dois milhões de reais) e isenção de IRPJ de 50% (cinquenta po...
A base constitucional para o sigilo fiscal está na preservação da intimidade e da vida privada e inviolabilidade da correspondência. Assinale a situaç...
De modo a tutelar a função social da propriedade urbana, a Constituição da República de 1988, em seu Art. 182, §4°, prevê a possibilidade de cobrança ...
Assinale a opção que apresenta os únicosrendimentos nãoqualificados como isentos ou não tributáveis quanto à tributação pelo Imposto de Renda.
A pessoa jurídica X contrata a pessoa jurídica Y, com estabelecimento no Município A, vizinho a Cuiabá, para a prestação de serviço de acompanhamento ...
A sociedade empresária ABC adquiriu, em 2019, 2020 e 2021, diversos produtos importados pela sociedade empresária DEF, com quem firmara contrato de im...
A respeito da imunidade tributária, é correto afirmar que
A respeito da preclusão, considerando a legislação federal aplicável ao Processo Administrativo Tributário, assinale a alternativa correta.