Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa ...

Q: Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.

A) A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que assuma natureza de antecipação da pena, desde que apoiada em motivos e fundamentos concretos e contemporâneos. | B) Deve ficar concretamente evidenciado, na forma do Art. 282, § 6º, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares. | C) Para a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva. | D) A conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, mas não sana nulidade decorrente da ausência de realização de audiência de custódia. | E) A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado.

457941200970367

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória

Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.

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