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No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos co...

📅 2011🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200970555
Ano: 2011Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, considere as afirmativas abaixo.

I - Delegado de Polícia que revela dados sigilosos de inquérito policial comete o crime de violação de sigilo funcional.
II - O crime de abandono de função possui forma qualificada quando do fato resulta prejuízo público.
III - O crime de peculato mediante erro de outrem admite a forma culposa.
IV - No crime de excesso de exação (art. 316, § 1º do CP), o pagamento do tributo indevidamente exigido extingue a punibilidade.

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