A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A licença é ato administrativo discricionário,...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Admite‐se a dispensa de ...

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a ...

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a autoridade ou o servidor que incorre...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A participação de a...

Quanto à responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técn...

Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...

A respeito dos poderes da Administração, julgue os itens subsequentes. I O Poder Executivo edita normas complementares à lei, para sua fiel execução, ...

Considerando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O princípio da razoabilidade exige que os at...

Com relação à competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.