Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200970878Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, sobre provimento dos cargos públicos é cor...1457941200970878Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Vargem Bonita - MGDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Vargem Bonita | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 03/1993Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, sobre provimento dos cargos públicos é correto afirmar: AReadmissão é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua exoneração, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.BAdmissão é o ato decorrente da contratação de servidor municipal, em caráter permanente, para funções de excepcional interesse do Município. CReintegração é o reingresso no serviço público de funcionário demitido ou exonerado, sem ressarcimento de prejuízos. DA nomeação é feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público, e em comissão, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344331Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis ...Questão 457941200426067Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC,...Questão 457941200919929Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto oQuestão 457941201218378Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas. I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsa...Questão 457941201519142Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente no Poder Executivo da Administração Direta, o...Questão 457941201542498Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o deslocamento de servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o quadro de ...Questão 457941201778506Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, é competência exclusiva do Município:Questão 457941201791051Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores da prefeitura municipal de Vargem Bonita, é cargo em comissão e as funções exec...Questão 457941201876564Legislação Municipal (Santa Catarina)No Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba foram previstas as seguintes formas de progressão do Servidor na Carreira:Questão 457941202046800Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar que