Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200970953Com base no disposto no Art. 43 da Lei Nº 6.745/1985, qual das opções abaixo não é considerada como tempo de serviço púb...1457941200970953Ano: 2025Banca: UnescOrganização: FESPORTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisCom base no disposto no Art. 43 da Lei Nº 6.745/1985, qual das opções abaixo não é considerada como tempo de serviço público estadual para todos os efeitos legais? APeríodo de férias regulares. BLicenças remuneradas previstas em lei.CAfastamentos legalmente autorizados, sem perda de direitos.DPeríodo de afastamento devido a prisão preventiva, cujo delito não seja confirmado.ELicença não remunerada para tratar de assuntos particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014941Legislação EstadualPara garantir a saúde pública no estado, o Decreto Estadual Nº 23.663/84 regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320/83, estabelecendo normas gerai...Questão 457941200121914Legislação EstadualSobre o instituto da reabilitação, prevista no Decreto Estadual nº 23.663/84, avalie as proposições: I.A pessoa será considerada automaticamente reabi...Questão 457941200204952Legislação EstadualA Lei 13558/05-SC, no seu Art. 5º descreve os objetivos fundamentais da Educação Ambiental: I. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente ...Questão 457941200255763Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, os bens do domínio patrimonial compreendem:Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.(__...Questão 457941200752825Legislação EstadualO Decreto nº 127/2011, estabelece normas relativas transferência de recursos financeiros do Estado. A respeito desse Decreto assinale a alternativa co...Questão 457941200951163Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, são atribuições da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal, dispor sobre todas as ...Questão 457941201030843Legislação EstadualDe acordo com o Art. 62 da Lei Nº 6.745/1985, está prevista como hipótese para concessão de licença ao funcionário público estadual de Santa Catarina:...Questão 457941201462081Legislação EstadualDentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra a decisão d...Questão 457941201529261Legislação EstadualA Lei nº13558/05 SC, no seu Art. 4º descreve os princípios que regem a Política Estadual de Educação Ambiental – PEEA, em todos os seus níveis, a EXCE...Questão 457941201592546Legislação EstadualO Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, regulamenta normas gerais de saúde e estabelece penalidades para infrações sanitárias, assegur...