Acerca do direito à educação, à cultura, ao esport...

Q: Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e dos deveres do Estado nessas áreas, não constitui um direito de crianças e adolescentes:

A) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. | B) Garantia de vaga em estabelecimentos próximos a irmãos que frequentem a mesma etapa de ensino da Educação Básica. | C) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. | D) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Interseção entre Educação e Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Assistência Social na Educação | Proteção Social Integral

Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e dos deveres do Estado nessas áreas, não constitui um direito de crianças e adolescentes:

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