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A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, n...
Ana, recém-empossada como Procuradora do Município de Esmeraldas, está passando por curso de ambientação ministrado pelo Departamento de Recursos Huma...
Considerando o Código de Limpeza Urbana do Município de Astolfo Dutra, entende-se como lixo domiciliar urbano excedente aquele superior a:
De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerã...
Tendo em vista as normas do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL a respeito dos orçamentos das licitações, assinale a afirmativa ...
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetos de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:
Em respeito à Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são considerados quesitos para o provimento em cargo público, EXCETO:
Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, se Maurício, servidor público municipal, faltar ao serviço todas as quartas-feiras de um ...
A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe que o controle externo do Poder Legislativo será realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do E...
Considerando a Resolução nº 882/2001, que institui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pouso Alegre, assinale a afirmativa...