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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Caturité - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Atividade Empresarial, Fundamentos do Direito Empresarial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a capacidade de exercer a condição de empresário, avalie as assertivas abaixo.
I- Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil mesmo que legalmente impedidos.
II- O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais nunca deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz.
III- É imprescindível, ao empresário casado, a outorga conjugal, independentemente do regime de bens, para que este aliene os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
IV- Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa, antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: