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Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.
O abuso de poder pelos agentes públicos pode ocorrer tanto
nos atos comissivos quanto nos omissivos.
Com base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e no sistema de correição do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Considere que...
Assinale a opção correta no que diz respeito às agências reguladoras e executivas, à concessão de serviços públicos e às PPPs.
Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.
Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Em regra, os recursos administrativos, quando interposto...
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.Ato complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a...
No direito administrativo, o ato vinculado, perfeito e eficaz, destituído de vícios e que poderá extinguir um ato administrativo, desde que seus efeit...
À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n....
A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como ...
Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.Embora os contratos administrativos sejam celebrados intuitu ...
É causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade