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Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada – MUC se divide em
Após 90 dias da expedição do respectivo alvará de construção, a Prefeitura Municipal de Guarujá pretende exigir do proprietário de uma obra comum (que...
Em um plano de cargos, como o que trata de carreira e remuneração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré, o conceit...
O conjunto de atribuições que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaboticabal confere, individualmente, a determinado funcionário para execução em ...
Para fins da exigência da taxa respectiva, a instalação provisória de balcão, barraca, mesa tabuleiro, quiosque, aparelho e qualquer outro móvel ou ut...
Viviane, diretora de uma escola da rede municipal de Campinas, recebeu a senhora Luiza, mãe de uma aluna do Ensino Fundamental, que questionava a apro...
Considerando as situações abaixo, assinale aquela que está de acordo com a Lei nº 4.220/92, do Município de São José dos Campos.
Nos termos da Lei Municipal n.º 13.241/01, o contrato de permissão da prestação e exploração do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros,...
Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance region...
A Lei Orgânica do Município de Tatuí prevê que integram a ordem social, a educação, a cultura, o desporto e o lazer, a defesa do consumidor, o direito...