Tendo como meta a implantação dos princípios da mo...

Q: Tendo como meta a implantação dos princípios da moralidade e da eficiência, impositivos a toda a Administração Pública por força de norma constitucional, o legislador da reforma administrativa implant

A) exigência de percentual mínimo definido em lei para provimento por servidores de carreira. | B) ser tal cargo criado para o exercício de funções de direção, assessoramento ou chefia após audiência pública. | C) ser o provimento do cargo dependente de aprovação do interessado em seleção simplificada. | D) ser tal cargo incluído na categoria dos extintos, quando vagar. | E) não ser o pretenso ocupante detentor de cargo efetivo.

457941200971281

Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Tendo como meta a implantação dos princípios da moralidade e da eficiência, impositivos a toda a Administração Pública por força de norma constitucional, o legislador da reforma administrativa implantada pela EC 19/98 restringiu a discricionariedade no provimento dos cargos em comissão, impondo condições, entre as quais

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