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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular institucionaliza-se como direito no campo das ...

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457941200971350
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular institucionaliza-se como direito no campo das políticas sociais. Ela se expressa de distintas formas e em instâncias específicas. Entre as instâncias de participação figuram os conselhos próprios de cada política. No tocante à política de assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social caracteriza os conselhos de assistência social como
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