Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200971353Assinale a alternativa na qual constam corretamente indicados os legitimados a propositura da ação direta de constitucio...1457941200971353Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAssinale a alternativa na qual constam corretamente indicados os legitimados a propositura da ação direta de constitucionalidade: AO Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. BO Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal e o Procurador-Geral da República. CExclusivamente o Presidente da República.DO Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.ETodas as alternativas acima estão erradas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102186Direito ConstitucionalCom relação à proposta de emenda da Constituição, é CORRETO afirmar:Questão 457941200264277Direito ConstitucionalNão possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941200969781Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, prevista na Constituição Federal, em especial no que concerne aos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941201269586Direito ConstitucionalAnte a inexistência de legislação federal disciplinando matéria de competência concorrente, o Estado Delta exerceu sua competência legislativa mediant...Questão 457941201410380Direito ConstitucionalA Política de Educação é:Questão 457941201475284Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde ás finanças públicas e aos princípi...Questão 457941201600406Direito ConstitucionalAssim como o Mandado de Segurança e o Habeas corpus, o Habeas data é um remédio constitucional. Assinale a alternativa correta:Questão 457941201739824Direito ConstitucionalNo ano de 2015, determinado ente da federação incorporou direitos sociais ao patrimônio jurídico do povo mediante a publicação de Lei que regulamentou...Questão 457941201884395Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no caput do seu art. 5º, dispõe que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se...Questão 457941201978968Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Prudentópolis compõe-se de vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, pa...