Assinale a alternativa na qual constam corretament...

Q: Assinale a alternativa na qual constam corretamente indicados os legitimados a propositura da ação direta de constitucionalidade:

A) O Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. | B) O Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal e o Procurador-Geral da República. | C) Exclusivamente o Presidente da República. | D) O Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | E) Todas as alternativas acima estão erradas.

457941200971353

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Assinale a alternativa na qual constam corretamente indicados os legitimados a propositura da ação direta de constitucionalidade:

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Assinale a alternativa na qual constam corretamente indicados os le...

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