Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro ...

O crime de uso de documento falso é formal, consumando-se com a simples utilização do documento reputado falso, não se exigindo a comprovação de efeti...

Com base no direito penal, assinale a opção correta.

Com relação à classificação e às teorias do crime, assinale a opção correta.

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências pa...

No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumb...

A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.

João, sujeito muito conhecido e querido na comunidade onde vive, cometeu um delito apenado com reclusão. Realizada a perícia, o laudo apontou que João...

A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha ciência de que o bem objeto do delit...

Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item. A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com...