Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200971523No Brasil não se admite, em regra, prisão civil, cabível, no entanto, para os casos de dívida oriunda de inadimplemento ...1457941200971523Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo Brasil não se admite, em regra, prisão civil, cabível, no entanto, para os casos de dívida oriunda de inadimplemento voluntário e inescusável deAmulta ambiental.Bobrigação alimentícia.Ccontrato de trabalho.Dtributos previdenciários.Econtrato de locação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291808Direito ConstitucionalAo Sistema Único de Saúde competeQuestão 457941200470179Direito ConstitucionalConsiderando a necessidade de elevar arrecadação tributária e de reduzir as despesas da Administração pública, foi aprovada lei estadual que determino...Questão 457941200470248Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, a avaliação especial de desempenho é condição necessária para queQuestão 457941200509435Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deveQuestão 457941200631055Direito ConstitucionalMaurício, Alice, Roberto e Ronaldo são irmãos e almejam cargos públicos eletivos. Maurício tem vinte e um anos de idade; Alice tem trinta anos de idad...Questão 457941200966324Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade incidental brasileiroQuestão 457941201115042Direito ConstitucionalConsidere as seguintes informações: I. Dispositivo legal determinava que os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes...Questão 457941201224552Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ato de Tribunal de Contas de Estado que negue registro ...Questão 457941201866031Direito ConstitucionalServidor titular de cargo efetivo na Administração direta estadual paulista, estável, pretende candidatar-se a Vereador do Município em que reside e e...Questão 457941201969986Direito ConstitucionalSão poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios: