Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200971560A Lei nº 8.080/90 define atribuições comuns a União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito administrativo, de...1457941200971560Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: FunGota de Araraquara - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)A Lei nº 8.080/90 define atribuições comuns a União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito administrativo, dentre as quais pode-se elencar: Aacompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais, em relatório plurianuais, com periodicidade de 4 anos.Belaboração, revisão e atualização periódica do plano de saúde básica.Celaboração, organização e coordenação do sistema de informação de saúde da família e da pessoa idosa.Delaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138649Direito SanitárioAo impedir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções constitui infração. Assinale a alter...Questão 457941200165784Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito universal para todos os cidadãos, e com intuito de garantir a expansão de atendiment...Questão 457941200232175Direito SanitárioDe acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:Questão 457941200528188Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 5.991/73, são locais em que a dispensação de medicamentos é privativa, com exceção:Questão 457941200653700Direito SanitárioConsiderado como a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana, o risco sanit...Questão 457941200875538Direito SanitárioDe acordo com a RDC nº 18, de 03 de Abril de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não é correto afirmar que:Questão 457941201281343Direito Sanitário“A Carta Magna é um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo,...Questão 457941201718008Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde foi instituído, oficialmente, por meio de:Questão 457941201732139Direito SanitárioSobre a assistência e responsabilidade técnica do farmacêutico, previstas na Lei n° 5.991/1973, qual alternativa está em desacordo com a lei?Questão 457941202028493Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa incorreta: