O Plano Nacional de Educação é um documento que de...

Q: O Plano Nacional de Educação é um documento que define responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a educação brasileira. Por ser decenal, ganha

A) De acordo com a Lei que aprova o PNE, são os conselhos nacional, estaduais e municipais de educação as ins-tâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliações periódicas. | B) O PNE não terá impacto sobre o salário dos professores, já que a elevação do rendimento médio e os investimentos na formação desses profissionais é prerrogativa dos Estados e Municípios. | C) No PNE está prevista a universalização do ensino fundamental de nove anos e do ensino médio de três anos, respectivamente. Assim, toda a população de 6 a 17 anos deveria frequentar a escola até 2016. | D) No caso do Ensino Médio, o Município e o Estado têm responsabilidade direta na oferta e, portanto, o plano deverá apontar as ações de ambos para essa etapa. | E) As metas nacionais são de responsabilidade exclusiva da União e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024).

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Ano: 2023Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Medicilândia - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE

O Plano Nacional de Educação é um documento que define responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a educação brasileira. Por ser decenal, ganha características de política de Estado. Entre outras coisas, ele define diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, metas e estratégias para a educação nacional. Sobre essa política, assinale a alternativa correta:

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