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  4. Questão 457941200971718

A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PE📚 Direitos Humanos
#Direito Internacional dos Direitos Humanos#Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos, Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200971718
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.


I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade.

II A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória.


Assinale a opção correta.

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