A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções. I A teoria da margem da aprecia...

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.Conforme a maneira como são intern...

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ON...

Com base na Resolução n.º 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do p...

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da

Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos ...

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na co...

Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.° 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de...

Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo ...

Considere as seguintes disposições. I- Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais. II- As finalidades essenciais das penas privativ...