De acordo com a Lei nº 9.609/1998, em relação à
proteção aos direitos de autor e do registro de propriedade
intelectual de programa de computador, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados
aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o
país de origem do programa conceda, aos brasileiros
e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos
equivalentes.
( ) Os programas de computador poderão, a critério do
titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser
designado por ato do Poder Legislativo, por iniciativa
do Ministério da Fazenda.
( ) Inclui-se dentre os direitos assegurados pela Lei e
pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes
no País aquele direito exclusivo de autorizar ou proibir
o aluguel comercial, não sendo esse direito exaurível
pela venda, licença ou outra forma de transferência da
cópia do programa.