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Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Federal n° 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Assinale a alternativa correta conforme a legislação consumerista em vigor.
No tocante à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. 1. Constitui direito básico do...
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios que rege a Política Nacional das Relações de Consumo, segundo o estabelecido pelo Cód...
É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Assinale a alternativa correta.
Sobre a qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, é correto afrmar:
Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária está o monitoramento de propaganda de medicamentos e outros produtos. Nos term...