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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONSULTEC no concurso para Prefeitura de Ilhéus - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição das Receitas Tributárias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas a respeito de repartição de receitas tributárias e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas.
( ) O produto de arrecadação de ICMS é repartido pelos Estados com os Municípios
( ) A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.
( ) Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.
( ) O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 1/3 do produto da arrecadação com os demais entes.
( ) A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a