Qual lei instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), regulamentando os artigos 203 e 204 da
Constituição Federal de 1988, e qual é seu principal
objetivo?
A A Lei nº 10.836, de 2004, instituiu a LOAS com o
objetivo de regulamentar exclusivamente o pagamento
de benefícios financeiros.
B A Lei nº 12.101, de 2009, instituiu a LOAS para
regulamentar as entidades beneficentes de assistência
social.
C A Lei nº 9.394, de 1996, instituiu a LOAS para
garantir exclusivamente a educação básica para
pessoas em situação de vulnerabilidade.
D A Lei nº 8.080, de 1990, instituiu a LOAS com o
objetivo de organizar a saúde como direito universal.
E A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, instituiu
a LOAS com o objetivo de organizar a assistência
social como uma política pública de direito do cidadão
e dever do Estado.