Sobre as receitas dos Estados que devem ser distribuídas aos Municí...

Engana-se o cidadão ao sonegar tributos e idealizar fraude ao Governo, pois a contas públicas têm de estar em equilíbrio. As despesas com gastos públi...

Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços cons...

Para se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas f...

Considerando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos termos da Lei Orgânica Municipa...

Determinada empresa precisando obter financiamento e necessitando obter certidões fiscais para fechar o negócio vem consultá-lo. Ocorre que a sociedad...