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Entre os Princípios que regem a Política Nacional das Relações de Consumo, dispostos no artigo 4º do Código Nacional de Defesa do Consumidor, encontra...
Considerando a publicidade na esfera consumerista, assinale a alternativa correta.
Quanto ao tema direito do consumidor, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corre...
Quanto aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, assinale a alternativa correta.
Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos interesses transindividuais, a doutrina distingue a transindividualidade real da transindividualidade artificial (instrumental ou proce...
Trata-se de toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividad...
Mesmo não estando na qualidade de consumidora direta de determinado serviço, Maria sofreu danos em razão de acidente de consumo, configurando o chamad...
Pedro é fornecedor de produtos ou serviços, sendo que alguns consumidores desses produtos e serviços ingressaram com ação judicial em face de Pedro, c...