Referente a planos de saúde e à proteção do consum...

Q: Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

A) Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro. | B) É abusiva a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base no aumento da sinistralidade. | C) Havendo a migração de beneficiários do plano coletivo empresarial para o plano individual, em caso de aposentadoria de empregado, é abusiva a cláusula que permite a majoração do preço. | D) É ilegítima a recusa de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias complementares de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida. | E) É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

457941200972088

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança

Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

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