A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência vo...
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TCM-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Consumação e Tentativa, Tipicidade Penal, Arrependimento Posterior, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 TCM-RJ📚 Direito Penal
#Consumação e Tentativa#Tipicidade Penal#Arrependimento Posterior#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento
posterior, considere:
I. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na
realização típica, atendendo sugestão de terceiro.
II. A redução de um a dois terços da pena em razão do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo
com as circunstâncias agravantes ou atenuantes porventura existentes.
III. Há arrependimento eficaz, quando o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime,
arrepende-se e tenta, sem êxito, por todas as formas, impedir a consumação.
IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, o arrependimento posterior consistente na reparação voluntária e completa do
prejuízo causado, implica a redução obrigatória da pena de um a dois terços.
V. Há crime impossível quando a consumação não ocorre pela utilização de meio relativamente inidôneo para produzir o
resultado.