Com base nos aspectos gerais do direito de empresa...

Q: Com base nos aspectos gerais do direito de empresa, assinale a opção correta.

A) Caso um empresário seja interditado em razão de seu vício em tóxicos e seja considerado relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil, ele poderá, com a assistência de seus representantes legais, continuar a empresa antes exercida, entretanto a Junta Comercial poderá exigir que o capital da sociedade empresária seja totalmente integralizado antes do registro de qualquer alteração contratual da sociedade. | B) A sociedade empresária que não leve seus atos constitutivos ao registro competente ficará impedida de pedir recuperação judicial ou extrajudicial, bem como de ser submetida à falência. | C) O arquivamento dos atos constitutivos da firma individual ou da sociedade na junta comercial tem efeito constitutivo da qualidade de empresário. | D) O Código Civil, embora seja considerado uma tentativa de unificação do direito privado no Brasil, obteve sucesso apenas parcial, o que se verifica pela manutenção, em seu texto, da distinção entre empresários comerciantes e empresários civis. | E) Os conceitos de empresário individual e de microempresário são equivalentes.

457941200972178

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Com base nos aspectos gerais do direito de empresa, assinale a opção correta.

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Com base nos aspectos gerais do direito de empresa, assinale a opçã...

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