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Em um determinado órgão público, a administração precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de um prédio público. Considerando a Lei nº 14....
“Estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares ...
A sindicância é um procedimento preliminar e investigativo utilizado na Administração Pública para apurar irregularidades funcionais e determinar a re...
Em relação às demais Sanções Administrativas estabelecidas no Decreto nº 6.514/08, analise: (__) - O embargo de obra ou atividade restringe-se aos loc...
Sobre a denominada teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa correta:
Marcos foi contratado como servidor público em um órgão que presta serviços essenciais diretamente à população, sendo vinculado ao Poder Executivo. Já...
Considere as seguintes assertivas acerca dos recursos administrativos previstos na Lei nº 14.133/21: I.Do ato que defira ou indefira pedido de pré-qua...
Os princípios básicos da administração pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, são fundamentais para garantir a boa governanç...
Na administração pública, existem princípios constitucionais que orientam a atuação dos agentes públicos, garantindo que suas ações sejam conduzidas d...
O Poder de Polícia é importante instrumento do qual se vale a Administração Pública para consecução de suas finalidades fiscalizatórias, sobretudo no ...