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Sobre a seguridade social, é correto afirmar que
De acordo com o art. 195, § 5º , da Constituição Federal, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido s...
Assinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.
Durante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas ao RGPS. De acordo com a Lei no 8.212/91,...
Considere que Maria era casada com João, que infelizmente veio a falecer em acidente automobilístico. João gozava de duas aposentadorias obtidas no Re...
De acordo com a Lei no 8.213/91, independe de carência a concessão de
De acordo com a MPS 519/2011, os responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS, além das obrigações previstas em Resolução do CMN, dispondo sobre as a...
A respeito de lei ordinária municipal que venha a fixar a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos servidores vinculados ao respectivo Reg...
A Emenda Constitucional nº 103/2019, que veiculou a mais recente reforma da previdência, inseriu a seguinte inovação no Regime Próprio de Previdência ...
São segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social: