Assinale a alternativa que está de acordo com o en...

Q: Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A) A contribuição previdenciária não incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros. | B) A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. | C) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do ajuizamento do inventário do segurado. | D) Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento se deu antes da modificação legislativa promovida pela Lei no 9.528/1997 na Lei no 8.213/1991. | E) Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da sentença.

457941200972258

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Benefícios Previdenciários

Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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