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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Bens Protegidos, Propriedade Industrial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o desenho do Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora possa utilizar o desenho do Congresso Nacional, o
empresário não pode registrá-lo como marca, já que a figura de
monumentos públicos não pode ser objeto desse tipo de
registro.