Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200972396De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. As sanções aplicadas a pessoas jurídicas, com base na Lei de Improbid...1457941200972396Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. As sanções aplicadas a pessoas jurídicas, com base na Lei de Improbidade Administrativa, deverão observar o princípio constitucional do non bis in idem. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200593773Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Na ação de improbidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele de...Questão 457941200753699Direito AdministrativoCom relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200880288Direito AdministrativoJulgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas pressupõem um plano estratégico e a celebração de contrato de gestão com o Minist...Questão 457941200902685Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Em caso de risc...Questão 457941200949325Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores deQuestão 457941200950656Direito AdministrativoAcerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941201694354Direito AdministrativoEm relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da segurança jurídica não impede que seja...Questão 457941201776082Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os prazos começam a correr...Questão 457941201887740Direito AdministrativoAcerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.O dever de agir impõe aos agentes públicos a observância de padrões éticos de com...Questão 457941201990937Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...