Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200972437Com relação aos crimes contra as finanças públicas inseridos no Código Penal pela Lei nº 10.028/2000 (artigo 359-A/H), é...1457941200972437Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaCom relação aos crimes contra as finanças públicas inseridos no Código Penal pela Lei nº 10.028/2000 (artigo 359-A/H), é correto afirmar que:Aa tentativa não é admitida em qualquer de suas hipóteses;Ba suspensão condicional do processo não é cabível em qualquer de suas formas; Ctrata-se de crime próprio, eis que praticado por funcionário público que tenha atribuição legal ou titular de mandato ou legislatura. Dem razão de sua gravidade, não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos;Eadmite-se, excepcionalmente, a forma culposa;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046139Direito PenalOs crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, re...Questão 457941200150724Direito PenalEm relação à Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), analise as afirmativas a seguir. I – Os crimes da Lei Antidrogas estão sujeitos a dois procedimentos...Questão 457941200271644Direito PenalJoão, após iniciar o estágio junto à 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, passou a se dedicar ao estudo do Direito Penal, para melhor desempenhar as suas...Questão 457941200333434Direito PenalEm relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941200518231Direito PenalEm relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar queQuestão 457941200676125Direito PenalO Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:Questão 457941200959708Direito PenalJoão, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal. Levado para a delegacia,...Questão 457941201090742Direito PenalA respeito da pena de multa, é correto afirmar, à luz da interpretação que os Tribunais Superiores conferem ao Art. 51 do Código Penal, que:Questão 457941201217568Direito PenalJoão e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas est...Questão 457941201493099Direito PenalCaio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua esposa, que tem sessenta e...