Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200972797Tendo como referência o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.1457941200972797Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias | Mandado de Segurança em Processo CivilTendo como referência o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta. AEfetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que tiver sido deduzido o pedido de tutela cautelar, sem depender do adiantamento de novas custas processuais. BQualquer das partes poderá demandar a outra, com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, no prazo de dois anos, contados em dias úteis.CIndependentemente da reparação por dano processual, a parte responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de dez dias úteis.DNo mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas. ENo mandado de segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135889Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidadeQuestão 457941200149066Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do processo civil.Questão 457941200929048Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item. De acordo c...Questão 457941200959859Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o seguinte item, a respeito do processo de execução contra a fazenda pública. Diante de ausência de manifestação da fazenda pública ou transita...Questão 457941200965908Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção correta em relação à ação civil pública.Questão 457941201065094Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo.Caso o réu apresente ...Questão 457941201275223Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a im...Questão 457941201333552Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.Questão 457941201819075Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação atéQuestão 457941202055792Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre procedimentos especiais, comunicação dos atos processuais...