Leia as afirmativas a seguir e marque a opção
INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas
ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios
A estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por
meio de tributos interestaduais ou intermunicipais,
ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias
conservadas pelo Poder Público.
B instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e
seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
C instituir tratamento desigual entre contribuintes que se
encontrem em situação equivalente, proibida qualquer
distinção em razão de ocupação profissional ou função por
eles exercida, independentemente da denominação jurídica
dos rendimentos, títulos ou direitos.
D cobrar tributos em relação a fatos geradores, ocorridos antes
do início da vigência da lei que os houver instituído ou
aumentado.
E instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e
de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os
requisitos da lei.