Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 - NLLC). Acerca das disposições da NLLC sobre alterações dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, permitida a transfiguração do objeto

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei

Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 - NLLC). Acerca das disposições da NLLC sobre alterações dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

A) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução | B) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, permitida a transfiguração do objeto | C) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos | D) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei

Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitaçõe...

Questão 457941200013565Direito Administrativo

A respeito dos conceitos de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista estabelecidos pela Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta.

#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016#Licitações e Lei nº 8.666/1993

Questão 457941200230211Direito Administrativo

Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

#Estrutura da Administração Pública#Consórcios Públicos

Questão 457941200593351Direito Administrativo

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

#Associação Sindical e Direito de Greve#Concursos Públicos#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Acumulação de Cargos e Funções#Sistema Constitucional de Remuneração#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201115480Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação.

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201479450Direito Administrativo

No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no ex...

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos#Poder Vinculado e Discricionário#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201654552Direito Administrativo

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo. I. O reconhecimento de firma some...

#Conceito e Características - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

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